Para STJ Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao cargo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20/06/18) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores...

Sexta Turma confirma prisão domiciliar para Rafael Braga

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a liminar concedida em setembro pelo ministro Rogerio Schietti Cruz e...

STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena com...

Supremo lança 2ª edição do livro sobre aplicação das Súmulas Vinculantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, com o propósito de divulgar...

Ministro Rogerio Schietti Cruz (STJ) nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz manteve a prisão preventiva de um jovem de 19 anos acusado de cometer...

Liminar suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal em MS

Liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para presídio Federal...

STF aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

No primeiro semestre de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou três novas súmulas vinculantes, que tratam de temas envolvendo o direito...

Para o STJ, desde 2006 a Pena de prisão não deve ser mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do...

Estado, Violência, Criminalidade e Medo: uma conjuntura antidemocrática*

* Artigo publicado no jornal semanário “O DIA”, no dia 2 de agosto de 2015, no caderno Campus. Frente ao crescimento das taxas de...

Desconstruindo Mitos: A Polêmica 17ª Vara Criminal de Alagoas (ou muita fumaça para pouco fogo)

1. Pequeno Escorço do Problema Em princípio, apenas para ambientar nosso estudo, cumpre mencionar que desde fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze), o...