Supremo lança 2ª edição do livro sobre aplicação das Súmulas Vinculantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, com o propósito de divulgar a atuação da Corte na aplicação desses enunciados. A nova edição foi organizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) até 20 de junho de 2017.

A obra está disponível nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3 e pode ser baixada diretamente logo abaixo, nos ícones respectivos (de forma gratuita). Além disso, existe uma versão impressa vendida no sítio virtual da Livraria do STF.

A publicação “Súmulas Vinculantes” é composta pelos enunciados sumulares e por precedentes — com destaque para os que expressam, de forma sucinta, a fundamentação e o contexto fático em que foram aprovados. A edição consolida os verbetes em um único instrumento, agrupando decisões monocráticas e colegiadas que exemplificam a aplicação de cada um deles aos respectivos casos concretos.

Súmulas Vinculantes

As súmulas vinculantes foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004, posteriormente regulamentada pela Lei 11.417/2006. A norma possibilita ao Supremo, por iniciativa própria ou provocado, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar texto sumular que terá por objeto a interpretação de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia, entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração, que acarrete insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre a questão.

(Fonte: STF)

2 Comentários
  1. Ao tomar conhecimento dessa excelente Obra, de pronto salvei-a, na perspectiva de clarear com muita luz, as minhas ‘estradas da vida’, com afinco, procurando entender o Direito pátrio, principalmente, a voz que clama na Suprema Corte, destarte ensejando dirimir todas as dúvidas surgidas no cotidiano jurídico. Portanto, esses são os meus aplausos à 2ª ed do livro sobre aplicação das Sumulas Vincinculantes, da lavra dos mais competentes escritores.

  2. Em especial, também agradeço ao esmerado operador do Direito, THIAGO MOTA, por ter se preocupado em divulgar a citada Obra e permitir que pudéssemos salvá-la para os nossos arquivos, para entedermos com mais sobriedade, em se tratando de discussão norteadora dos postulados jurídicos, aplicada em sede do STF. Com o meu reconhecimento ao devotamento do insígne Advogado alagoano, queridíssimo e respeitabilíssimo Dr. T. Mota.

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